Informações educativas sobre os principais serviços do DETRAN
A primeira habilitação é o processo completo para obter sua CNH pela primeira vez. Envolve matrícula em CFC, exames médico e psicológico, curso teórico, prova teórica, aulas práticas e prova prática.
Requisitos: Ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF.
Consulte nosso Guia Completo da CNH
A CNH precisa ser renovada periodicamente:
O processo envolve novos exames médico e psicológico em clínicas credenciadas. Você pode iniciar o processo até 30 dias antes do vencimento.
Em caso de perda, roubo, furto ou dano à CNH, você pode solicitar segunda via. O processo é feito online no site do DETRAN ou presencialmente.
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e, em caso de roubo/furto, boletim de ocorrência.
Após 1 ano com a Permissão para Dirigir (PPD), sem cometer infrações que impeçam, você recebe automaticamente sua CNH definitiva.
Durante o período da PPD, não é permitido cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias.
A CNH possui um sistema de pontuação:
Infrações por gravidade:
Todo veículo deve passar pelo licenciamento anual, que comprova que o veículo está em condições de circular e que os impostos foram pagos.
O que é verificado:
Após regularizar todas as pendências, é emitido o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre veículos automotores.
Características:
O não pagamento impede o licenciamento e gera multas e juros.
Quando você compra ou vende um veículo usado, é necessário realizar a transferência de propriedade no DETRAN.
Prazo: 30 dias a partir da data de venda (conforme documento de compra e venda).
Documentos necessários (em geral):
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é o documento que comprova que o veículo está licenciado e em condições de circular.
Deve ser renovado anualmente após o pagamento do licenciamento.
Quando você vende um veículo, deve fazer a comunicação de venda ao DETRAN.
Importância: Protege o vendedor de receber multas e notificações referentes ao período após a venda, caso o comprador não efetue a transferência.
A comunicação pode ser feita online no site do DETRAN.
Você pode consultar suas multas de trânsito através de:
Para consulta, você precisará da placa do veículo ou do número do Renavam.
Após consultar suas multas, você pode efetuar o pagamento:
O pagamento em até 20 dias da notificação garante desconto de 40%.
Em algumas situações, é possível parcelar multas de trânsito. As condições e disponibilidade variam conforme políticas do DETRAN.
Consulte o site oficial para verificar se há programa de parcelamento ativo.
Se você discordar de uma multa, pode apresentar recurso:
Cada fase tem prazos específicos. É importante apresentar argumentos consistentes e, se possível, provas que justifiquem o cancelamento da multa.
Cada infração de trânsito adiciona pontos à sua CNH, conforme a gravidade:
Ao atingir o limite de pontos no período de 12 meses, a CNH pode ser suspensa.
As taxas do DETRAN são valores cobrados para custear serviços relacionados a habilitação e veículos.
Exemplos de taxas:
As taxas custeiam a estrutura e os serviços prestados pelo DETRAN, como:
DETRAN: Cobra taxas administrativas relacionadas aos seus serviços.
Clínicas credenciadas: Cobram pelos exames médico e psicológico. Esses valores não são taxas do DETRAN, mas sim honorários das clínicas.
CFCs (Autoescolas): Cobram pelos cursos teóricos e aulas práticas. Também não são taxas do DETRAN, mas valores referentes aos serviços de formação.
Os valores das taxas são atualizados periodicamente. Para consultar valores oficiais e atualizados:
Para informações oficiais e atualizadas, utilize os canais do DETRAN:
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